Última atualização: 1º de agosto de 2022
Introdução
A ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ASOEC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.638.393/0001-82, com sede na Avenida Rio Branco, nº 281, sala 707, Centro, Rio de Janeiro/RJ, bem como suas mantidas UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO – UNITRI e COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA – CAPDHC, reconhecem e prezam pela importância da privacidade e da proteção de dados pessoais, comprometendo-se a tratar os dados e informações dos titulares de forma ética, transparente e segura.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo regular, de forma clara e objetiva, o tratamento de dados pessoais realizado pela ASOEC.
Os termos aqui dispostos foram elaborados em conformidade com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações aplicáveis, podendo esta Política ser alterada a qualquer tempo.
Definições
Para os fins desta Política, os termos abaixo possuem os seguintes significados:
- a) ASOEC
- denominação utilizada para se referir à Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – ASOEC e suas mantidas.
- b) Dados Pessoais
- quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, RG, endereço residencial, impressões digitais, endereço de e-mail, entre outros.
- c) Dados Pessoais Sensíveis
- informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde, à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
- d) Tratamento
- toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação e compartilhamento.
- e) Controlador
- pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- f) Operador
- pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- g) Titular
- pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- h) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
- i) Cookies
- arquivos armazenados no dispositivo do usuário com a finalidade de registrar temporariamente ações e preferências, melhorando a navegação e a usabilidade dos serviços.
- j) Endereço IP (Internet Protocol)
- conjunto numérico utilizado para identificar dispositivos conectados à internet.
- k) Dispositivo
- equipamento eletrônico utilizado para acessar os serviços, tais como computadores, smartphones, tablets e outros.
- l) Plataformas Virtuais
- Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA), aplicativos móveis, portais, websites, redes sociais e demais ambientes digitais disponibilizados pela ASOEC.
Como coletamos seus dados
A ASOEC poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente e de forma voluntária pelos titulares, incluindo candidatos, alunos, responsáveis e demais usuários, tais como:
- Dados de identificação: nome civil, nome social, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo e estado civil;
- Dados de contato: endereço residencial, endereço de e-mail e número de telefone;
- Dados acadêmicos: histórico escolar, certificados, diplomas e notas do ENEM;
- Dados de saúde: informações relacionadas a deficiência física, atestados médicos e demais informações necessárias ao atendimento de obrigações legais ou institucionais;
- Dados de imagem: fotografias;
- Dados de renda familiar;
- Outros dados necessários à prestação dos serviços educacionais.
A coleta desses dados poderá ocorrer em diversas situações, incluindo processos seletivos, inscrições em cursos, matrícula, acesso às plataformas institucionais e utilização dos serviços oferecidos pela ASOEC.
A coleta de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses previstas no artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados. Em regra, tais dados serão tratados mediante consentimento específico e destacado do titular ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
As informações coletadas poderão ser utilizadas pela própria ASOEC, hipótese em que esta atuará na condição de controladora dos dados pessoais.
A ASOEC poderá ainda coletar automaticamente determinadas informações durante a navegação em seus websites e plataformas digitais, tais como endereço IP, data e hora de acesso, informações técnicas sobre dispositivos utilizados, geolocalização, páginas visitadas, categorias pesquisadas e demais dados de navegação.
Também poderá a ASOEC obter dados pessoais junto a terceiros legítimos, tais como instituições financeiras, órgãos de proteção ao crédito, parceiros comerciais e prestadores de serviços, sempre observando os limites legais aplicáveis.
Para quais finalidades utilizamos seus dados
A ASOEC realizará o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a LGPD, garantindo que todas as atividades de tratamento estejam fundamentadas em bases legais adequadas.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, entre outras:
- Execução dos serviços contratados pelo titular;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente aquelas relacionadas ao Ministério da Educação;
- Viabilização de parcerias institucionais e comerciais;
- Atendimento de solicitações, dúvidas e questionamentos apresentados pelos titulares;
- Aprimoramento da navegação, usabilidade e experiência dos usuários nas plataformas digitais;
- Prestação de suporte técnico;
- Implementação e aprimoramento de medidas de segurança da informação;
- Comunicação com os titulares por meio de notificações, SMS, mensagens eletrônicas, aplicativos de mensagens, e-mails e outros canais legítimos;
- Envio de informações institucionais, promocionais e publicitárias, observados os requisitos legais aplicáveis;
- Realização de análises estatísticas, pesquisas e operações internas;
- Consulta de informações junto a órgãos de proteção ao crédito;
- Combinação e correlação das finalidades aqui previstas.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular de direitos.
Os dados anonimizados poderão ser mantidos por prazo indeterminado, desde que não permitam a identificação do titular.
Nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD, a ASOEC poderá conservar dados pessoais mesmo após solicitação de exclusão apresentada pelo titular.
Com quem compartilhamos os seus dados
A ASOEC não comercializa dados pessoais.
Em determinadas situações e sempre observando os requisitos legais aplicáveis, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, incluindo:
- Prestadores de serviços que atuem em nome da ASOEC, como fornecedores de hospedagem em nuvem, ferramentas analíticas, serviços de marketing, processamento financeiro, instituições bancárias e soluções antifraude;
- Autoridades públicas e órgãos governamentais quando exigido por lei;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando solicitado;
- Poder Judiciário e demais autoridades competentes mediante determinação legal ou judicial;
- Terceiros necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Sempre que possível, a ASOEC celebrará instrumentos contratuais com terceiros que recebam dados pessoais, exigindo a adoção de padrões adequados de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
A ASOEC poderá realizar transferência internacional de dados, observando as exigências da legislação vigente e adotando medidas para garantir níveis adequados de proteção.
Dados pessoais sensíveis somente serão compartilhados nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.
Segurança da informação
Comprometida com a proteção dos dados pessoais, a ASOEC adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para prevenir incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou destruição indevida de informações.
As medidas implementadas considerarão o estado da técnica, os custos de implementação, a natureza dos dados tratados, o contexto das operações e os riscos envolvidos.
Entre as medidas adotadas estão:
- Criptografia em trânsito;
- Criptografia em repouso;
- Firewalls;
- Controles de acesso;
- Monitoramento de ambientes;
- Outras práticas compatíveis com os padrões de mercado.
Embora empregue esforços razoáveis para proteger os dados pessoais, a ASOEC não poderá ser responsabilizada por incidentes decorrentes exclusivamente de culpa do titular ou de terceiros, nem por eventos decorrentes de ataques ou ações ilícitas fora de seu controle razoável.
Direitos dos titulares
Quando atuar como controladora dos dados pessoais, a ASOEC assegura ao titular o exercício dos direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- Portabilidade dos dados, quando cabível;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento;
- Demais direitos previstos na legislação aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail dpo@asoec.com.br.
No pedido, o titular deverá informar:
- nome completo;
- CPF;
- e-mail de cadastro, se houver;
- direito que deseja exercer;
- documentos ou informações que auxiliem na comprovação e análise da solicitação.
Quando a ASOEC atuar apenas como operadora dos dados pessoais, o titular deverá direcionar suas solicitações ao respectivo controlador.
Alterações desta política
Esta Política de Privacidade foi atualizada em 1º de agosto de 2022.
A ASOEC reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar esta Política a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, especialmente em razão de:
- Alterações legislativas ou regulatórias;
- Mudanças nos serviços oferecidos;
- Inclusão de novas funcionalidades;
- Adequações operacionais ou institucionais.
Recomenda-se que os titulares consultem periodicamente esta Política para acompanhar eventuais atualizações.
Disposições finais
Os titulares e usuários que utilizam os websites e plataformas da ASOEC declaram estar cientes dos termos desta Política de Privacidade.
Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Fica eleito o foro da Comarca de Niterói/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
