ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA – ASOEC – Política de Privacidade

I- Introdução

A ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA – ASOEC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 28.638.393/0001-82, com sede na Av. Rio Branco, nº 281, sala 707, Centro, Rio de Janeiro/RJ, assim como suas mantidas UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA- UNIVERSO, CENTRO UNIVERSO, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRI NGULO-UNITRI e COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER C MARA-CAPDHC, reconhecem e prezam pela importância e pelo respeito aos princípios da privacidade e proteção de dados, estando comprometidas a tratar os dados e informações pessoais dos titulares de forma ética e transparente, servindo a presente Política de Privacidade para, de forma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.

Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterada a qualquer tempo.

II – Definições

Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:

a) – ASOEC: forma de denominação da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – ASOEC e suas mantidas.
b) – Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, número de CPF, número de RG, endereço residencial, impressões digitais, endereços de e-mails, dentre outros.
c) – Dados Pessoais Sensíveis: informações de pessoa natural relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

d)- Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, o compartilhamento, o armazenamento e até a exclusão.
e) – Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
f) – Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
g) – Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
h) – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.
i) – Cookies: São arquivos armazenados no dispositivo do usuário para que as ações e preferências do mesmo sejam “lembradas” temporariamente, melhorando e facilitando a navegação e usabilidade do sistema.
IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador ou celular do usuário na Internet.
Dispositivo: Aparelho eletrônico utilizado para acessar os serviços, tais como computadores, smartphones, tablets e outros.
Plataformas Virtuais: Ambientes Virtuais de Aprendizado (AVA), Apps Mobile, Portais, Websites, Redes Socias, entre outras.

III – Como Coletamos Seus Dados

A ASOEC pode coletar os dados pessoais enviados diretamente e de forma voluntária pelos titulares, incluindo candidatos e alunos, como, por exemplo:

- Dados de identificação: nome civil, nome social, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, estado civil;
- Dados de contato: endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone;
- Dados acadêmicos: histórico acadêmico e escolar, certificados e diplomas, notas do ENEM;
- Dados de saúde: informação sobre deficiência física e atestados médicos;
- Dados de imagem: foto;
- Dados de renda familiar;
- Dentre outros;

A coleta de tais dados pode ocorrer em diversos momentos, como, por exemplo, quando o titular: se inscrever em um curso oferecido pela instituição, no momento da matricula, no acesso às plataformas institucionais, dentre outros.

A coleta de dados pessoais de natureza sensível, como por exemplo, dados relacionados à saúde do titular, sempre se dará na forma prevista no Artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados. Via de regra, tais dados são tratados mediante o consentimento fornecido de forma específica e destacada pelo titular ou para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Tais informações poderão ser coletadas para uso da própria ASOEC, hipótese em que ele figurará como controladora dos dados pessoais.

Ainda, poderá a ASOEC, de forma automática, coletar dados pessoais dos usuários em navegação pelo seu website, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, informações técnicas sobre o dispositivo móvel, geolocalização, serviços e/ou categorias pesquisados ou visualizados, dentre outros.

É facultado a ASOEC, também coletar dados pessoais que estejam em posse de terceiros, como, instituições bancárias, órgãos de proteção ao crédito, parceiros comerciais e outros.

IV– Para quais Fins Utilizamos Seus Dados

A ASOEC promoverá o tratamento dos dados pessoais dos usuários respeitando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estarão sempre ancoradas nas bases legais previstas na referida legislação.

De forma exemplificada, mas não limitada, a ASOEC poderá promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:

– Execução dos serviços contratados pelo titular;

– Cumprimento de normas e disposições legais, especialmente aquelas instituídas pelo Ministério da Educação;

– Viabilização de parcerias comerciais e/ou institucionais;

– Cumprimento de obrigações legais;

– Esclarecimento de dúvidas e questionamentos realizados por titulares através das plataformas virtuais da ASOEC ou por qualquer outro meio disponibilizado;

– Aprimoramento na usabilidade e/ou a navegação nas plataformas virtuais da ASOEC, promovendo ao titular mais efetividade, eficiência e satisfação;

– Prestação de suporte técnico e melhorias nas medidas de segurança que são ou que poderão ser implantadas pela ASOEC;

– Comunicação com o titular, que poderá ser feita através de notificações, SMS, mensagens via push, mensagens de WhatsApp, alertas, avisos, e-mails ou qualquer outra forma válida;

– Envio de publicidade, que poderá ser feita de forma direcionada e/ou personalizada;

– Realização de operações internas, incluindo análise de dados e pesquisas;

– Consulta de informações do titular perante os órgãos de proteção ao crédito;

– Promoção da combinação das finalidades aqui previstas;

A ASOEC poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que esses forem pertinentes ao alcance das finalidades para as quais são coletados.

Os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

Nas hipóteses previstas no Artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a ASOEC também poderá promover o tratamento de dados por tempo indeterminado.

Mesmo diante de eventual solicitação de exclusão de dados pessoais por parte do titular, a ASOEC se reservará ao direito de dar continuidade ao tratamento nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

V– Com Quem Compartilhamos os Seus Dados

A ASOEC não promove a comercialização dos dados pessoais dos titulares.

Em alguns casos específicos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a ASOEC poderá promover o compartilhamento dos dados com terceiros, como, por exemplo, nas seguintes hipóteses:

– Compartilhamento com prestadores de serviços para o tratamento dos dados em nome da ASOEC, como, por exemplo, serviços de armazenamento em nuvem, serviços analíticos, serviços de geolocalização, serviços de marketing, serviços de processamento financeiro, serviços bancários, serviços de análise antifraude, dentre outros;

– Compartilhamento com terceiros quando exigido pela legislação aplicável;

– Compartilhamento com terceiros quando exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;

– Compartilhamento com terceiros quando exigido por determinação judicial;

– Compartilhamento com terceiros por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais;

– Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obrigações legais;

A ASOEC, sempre que possível, firmará instrumento contratual com os terceiros destinatários de dados pessoais, garantindo que os mesmos adotarão elevado padrão de cuidado e respeito com os dados pessoais transferidos.

É facultado a  promover a transferência/compartilhamento internacional de dados, garantindo-se que o país de destino possua legislação adequada de proteção de dados e/ou que o terceiro destinatário adote elevado padrão de segurança e respeito com a privacidade.

Dados pessoais sensíveis eventualmente tratados não serão compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

VI- Cuidados com a Segurança da Informação

Comprometida com a segurança dos dados pessoais dos titulares, a ASOEC buscará se utilizar de todos os meios técnicos razoáveis que estejam a seu alcance para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como,

por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros.

Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

São exemplos de medidas de segurança adotadas pela ASOEC: uso de criptografia em transmissão, uso de criptografia em repouso, uso de firewalls, dentre outras.

Assim, considerando que a ASOEC adota as técnicas de segurança necessárias, a mesma não se responsabilizará por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelo próprio titular o e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais sob tratamento.

VII – Seus Direitos

Quando a ASOEC figurar na condição de controladora dos dados pessoais, o titular poderá enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos em seguida listados:

– Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;

– Acesso aos dados pessoais sob tratamento;

– Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

– Requisição de eliminação dos dados pessoais;

– Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais a ASOEC tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;

– Revogação do consentimento;

– Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.

Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico [email protected], sendo a ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA – ASOEC, inscrita no CNPJ sob o número 28.638.393/0001-82, pessoa jurídica competente para tratar sobre tais solicitações.

No referido e-mail, o titular deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) número do CPF, (iii) nome de usuário/e-mail de cadastro, se houver (iv) direito que deseja exercer; (v) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Quando a ASOEC figurar na posição de operadora dos dados pessoais, deverá o titular, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.

VIII – Do Uso de Cookies

A ASOEC poderá se utilizar de cookies para aperfeiçoar a navegação e melhorar a usabilidade do usuário, que poderá, caso queira, se opor ou limitar o registro de cookies. Nesta hipótese, sua experiência de navegação poderá ser afetada e o funcionamento regular do website da ASOEC poderá sofrer alterações.

IX – Alterações

A atual versão da presente Política de Privacidade foi atualizada em 01 de Agosto de 2022.

A ASOEC se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações no website da ASOEC; (iii) oferta de novas funcionalidades; e/ou (iv) por conveniência da ASOEC.

Assim sendo, a ASOEC incentiva o titular a consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade.

X – Disposições Finais

Os titulares e os usuários que utilizam o website da ASOEC concordam com os termos presentes nesta Política de Privacidade, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Niterói/RJ.